Conforme entendimento consolidado pela Súmula 276 do C. TST, o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

Sep 3, 2021 · No caso mencionado para a jornada de trabalho de 12 x 36, aplicam-se as mesmas regras previstas na CLT. Em se tratando de Aviso Prévio Trabalhado o início do mesmo inicia-se no …

Aug 4, 2025 · Entenda como funciona a jornada de trabalho 12x36, seus limites legais e como ficam as horas extras e descansos.

Jun 7, 2025 · Entenda o aviso prévio na rescisão trabalhista: prazos, regras da CLT, modalidades, aviso proporcional, cálculo correto e direitos de empresas e empregados.

Oct 22, 2025 · Quando a empresa opta por dispensar o funcionário imediatamente, sem exigir o cumprimento do período de trabalho, aplica-se o aviso prévio indenizado. Nesse caso, o empregado …

Conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de …

3 days ago · Jornada de Trabalho Escala 12×36: como funciona, mudanças na lei, direitos e dicas para organização dessa escala Entenda tudo sobre a escala 12×36: o que é, como funciona, direitos, …

No caso de dispensa sem justa causa, será devido o aviso prévio proporcional, através do qual a cada ano completo de serviço serão acrescidos três dias ao aviso prévio do empregado, conforme …

Quando o regime 12×36 é implementado sem condições mínimas de segurança e proteção, aumentam as chances de reconhecimento de nulidade parcial ou total da escala, com condenações em horas …

Dec 20, 2024 · Você sabe detalhadamente como funciona a escala 12x36? Leia nosso post e conheça quais os direitos de quem pratica essa jornada!